1.1.- A inscrição dos cursos, certificações e Workshops do VOAr só́ é considerada existente e válida a partir do momento em que for efetuado o pagamento do valor do Curso, dentro da modalidade de pagamento escolhida pelo Formando no ato de inscrição.

1.2.-Entende-se pelo valor do curso o montante apresentado no site ou aquele que for contratado diretamente entre as partes, através do email: mafalda.ipc@gmail.com

2.1.- As partes assumem, Formando e Mafalda Correia, que a partir da inscrição, se encontra garantida a vaga na formação escolhida, o que equivale a que o Formando assume que ocupa uma vaga na formação e a Mafalda Correia garante a reserva da vaga ao Formando.

2.2.- Esta vaga não poderá́ ser ocupada e/ou transferida para nenhuma outra pessoa, exceto mediante acordo entre o Formando e a Mafalda Correia, reservando-se esta última a faculdade de autorizar ou não a transferência de titularidade da vaga.

3.1.- A partir da inscrição, o Formando assume o compromisso de pagar o valor total da formação, nas condições acordadas entre as partes.

3.2.-No caso de cancelamento ou desistência da participação, o pagamento a prestações do valor do curso/certificação/workshop não isenta o Formando da obrigação de proceder ao pagamento das prestações que se encontrem por liquidar, atendendo que o valor contratado é único, sendo a opção de pagamento a prestações uma condição especial de pagamento facultada aos Formandos.

3.3.- O incumprimento de qualquer prestação de pagamento ocasionará a suspensão imediata da inscrição do Formando, sendo possível o seu retorno à formação após a regularização do pagamento.

4.1.- A Mafalda Correia reserva-se ao direito de cancelar por falta de número mínimo de inscritos que viabilize a realização do curso/certificação/workshop, ou por motivos de caso fortuito e força maior.

4.2.- Em caso de cancelamento do curso/certificação/workshop, o Formando terá direito à restituição integral do valor pago, podendo optar que o valor pago seja utilizado como crédito em outro curso/certificação/workshop organizados e dinamizados pela Mafalda Correia.

4.3.- Por razões de doença, caso fortuito ou força maior, poderá a Mafalda Correia proceder reagendamento de datas do curso/certificação/workshop, podendo neste caso o Formando optar por manter a sua inscrição para a nova data, ou então, solicitar a restituição do valor já pago a este título.

5.1.- O pedido de desistência ou cancelamento do curso/ certificação/workshop por iniciativa do Formando não dará lugar a devolução do valor já suportado, sendo que quando esse pedido seja efetuado até 20 dias antes do início da formação, poderá o Formando optar:

a) que o valor pago seja utilizado como crédito em outro curso/certificação/workshop da Mafalda Correia;

b) ou por acordo com a Mafalda Correia transferir a sua vaga para outra pessoa, nos termos da cláusula 2º n.º2.2. .

5.2.- Em qualquer hipótese, o cancelamento ou desistência deverá ser formalmente solicitado por e-mail, para mafalda.ipc@gmail.com

Eventuais diferendos decorrentes do presente contrato serão resolvidos pelo foro da Comarca de Lisboa com expressa renuncia a outra qualquer.